POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização deste website e regula a recolha e tratamento dos dados, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD” e restante legislação de proteção de dados pessoais.

Dados pessoais são todas as informações pessoais relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, o titular dos dados.

As lojas Optimax são estabelecimentos de comercialização de material óptico, geridos pela empresa Lima Cabrita S.A. A informação e/ou dados pessoais recolhidos, através do preenchimento do formulário de contacto neste website, ou presencialmente nas lojas Optimax (nome, email, telefone, morada, informações de prescrição ótica) serão tratados informaticamente e objeto de tratamento pela Lima Cabrita S.A., na qualidade de responsável pelo tratamento:

Lima Cabrita S.A.
Rua Aboim Ascensão, nº 34
8000-198 Faro
Tel: +351 289 894 404
E-mail: optimax@limacabrita.pt

A Lima Cabrita S.A. garante aos seus clientes e utilizadores deste site (“Cliente”, “Utilizador” ou “Titular dos Dados Pessoais”) o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.

Esta política descreve o modo como a Lima Cabrita, S.A. efetua o tratamento dos dados pessoais recolhidos, quer sejam presencialmente nos estabelecimentos ou através do website (www.optimax.pt).

No exercício da sua atividade, a Lima Cabrita, S.A. recolhe dois tipos de dados pessoais:

– dados pessoais, como dados de identificação e de contacto de todos os nossos clientes (email, nome, apelidos, morada, telefone, número de cartão de cidadão, número de identificação fiscal, data de nascimento, etc.) e que são utilizados, por exemplo, para dar seguimento ao seu pedido, para efeitos de faturação ou assistência pós-venda.

– dados pessoais de categorias especiais (dados de saúde) resultantes dos exames de optometria ou medição de tensão ocular e que são necessários para a prestação de serviços relacionados com a sua saúde ocular.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento e uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Recolha de dados online
A utilização e navegação no site não obriga à disponibilização de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços, como o preenchimento de formulários de contacto, implica a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais, nomeadamente nome, e-mail, telefone e descrição de assunto.

Os dados referidos são de fornecimento obrigatório, de forma a permitir a resposta adequada ao pedido de informação solicitado pelo Utilizador.

No formulário é ainda disponibilizado um campo aberto onde poderá inserir a descrição relativa ao assunto e/ou outros dados pessoais, que o Utilizador entenda ser pertinente com vista a providenciarmos a melhor resposta ao pedido apresentado.

A Lima Cabrita S.A. assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo Titular dos Dados Pessoais ou que a sua cedência foi autorizada pelo mesmo, sendo os dados pessoais apresentados são verdadeiros e exatos.

Utilizamos os seus dados com a finalidade principal de gerir a prestação dos nossos serviços ou vender-lhe um produto que nos tenha solicitado. Os dados pessoais recolhidos serão tratados e armazenados informaticamente pela Lima Cabrita S.A. e o seu tratamento é legitimado:

– pela necessidade de cumprimento de obrigações contratuais ou pré-contratuais, decorrentes de pedidos feitos pelo Titular dos Dados Pessoais, como pedidos de orçamento e contratação dos nossos produtos ou serviços, bem como o desenvolvimento, cumprimento, execução e gestão de toda a relação contratual existente entre a Lima Cabrita S.A. e o Titular.

– pela necessidade de tratar informação relacionada com a sua saúde, como os dados resultantes de exames de optometria ou tensão ocular, que são dados de saúde, exclusivamente com a finalidade de adequar e ajustar a oferta dos produtos às necessidades que foram identificadas através dos exames em questão (óculos ou lentes de contacto).

– trataremos ainda os seus dados pessoais para lhe prestar apoio sempre que nos solicitar informações sobre os nossos serviços, para responder a sugestões ou reclamações ou também para lhe poder prestar o serviço de atendimento e de assistência pós-venda, bem como de acompanhamento contínuo da nossa relação contratual.

Fica, no entanto informado, de que se optar por não fornecer ou não dar o seu consentimento a este tratamento, a Lima Cabrita S.A. pode não conseguir desenvolver adequadamente a sua atividade e assim invalidar a resposta adequada aos seus pedidos e solicitações.

O período de tempo durante o qual os seus dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos.

Quando os seus dados já não forem necessários para a finalidade para a qual nos foram prestados, apenas serão mantidos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial, caso seja necessário. Estes dados serão guardados, mas unicamente utilizados para esse fim.

Para os tratamentos que tenham por fundamento o seu consentimento, conservaremos a sua informação durante o tempo em que o mantiver e até que proceda à sua revogação.

Relembramos que, nos termos da legislação aplicável, é possível solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço). Caso pretenda exercer estes direitos ou tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo mediante pedido por escrito dirigido à Lima Cabrita S.A., Rua Aboim Ascensão, nº 34, 8000-198 Faro ou pelo e-mail optimax@limacabrita.pt 

Os dados pessoais recolhidos são do uso exclusivo da Lima Cabrita, S.A. e dos estabelecimentos geridos pela empresa. Os estabelecimentos recolhem e partilham entre si, via base de dados única, os dados dos clientes com vista a permitir aos seus colaboradores o acesso aos mesmos e, desta forma, proporcionar ao cliente uma melhor capacidade de resposta e qualidade de atendimento.

A Lima Cabrita S.A. poderá ainda comunicar os seus dados pessoais nas situações previstas abaixo:

– Entidades subcontratadas para prestação de serviços de apoio e que, ocasionalmente, necessitarão de ter acesso aos seus dados pessoais para cumprimento de obrigações contratuais, como fabricantes e distribuidores de lentes ou armações, seguradoras, fornecedores de correio/logística ou a empresas que forneçam serviços tecnológicos ou informáticos. Quando o cliente nos fornece os seus dados pessoais, autoriza-nos a tratar e partilhar as suas informações com esses fornecedores. Antes de estabelecer qualquer vínculo com um fornecedor, a Lima Cabrita S.A. certifica-se que o mesmo aplica medidas para proteger a confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais;

– Tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável (ii) seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial, (iii) de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas, ou governamentais;

– A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores, ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

Em nenhuma ocasião os dados pessoais recolhidos pela Lima Cabrita, S.A. são cedidos a entidades terceiras com efeitos comerciais ou publicitários.

Nos termos da legislação aplicável, os clientes da Lima Cabrita S.A., poderão solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço).

Caso pretenda exercer estes direitos ou tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo mediante pedido por escrito dirigido à Lima Cabrita S.A., Rua Aboim Ascensão, nº 34, 8000-198 Faro ou pelo e-mail optimax@limacabrita.pt.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular tem direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados viola o regime legal em vigor.

A Lima Cabrita S.A., dispõe de sistemas e pessoal técnico especializado com vista a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados dos dados pessoais, uso impróprio, divulgação, perda ou destruição acidental

Para o efeito desenvolvemos ainda regras e outros procedimentos, tais como:

– proteção física nos locais
– procedimentos de circulação da informação
– gestão de acesso – pessoas autorizadas
– palavra-passe
– cláusulas de confidencialidade para os profissionais
– critério de contratação de fornecedores cumpridores do RGPD

No que se refere ao fornecimento de dados pessoais através do website, consideramos ainda que é da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que o seu computador encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, com vista a acautelar o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados.

O cookie é um pequeno ficheiro de informação que é colocado automaticamente nos computadores/dispositivos móveis dos Utilizadores quando estes acedem a sites.

Poderão ser utilizados cookies de forma a oferecer uma experiência de utilização adequada ao Utilizador. O processo de recolha de elementos através dos cookies é efetuado de acordo com os procedimentos e práticas de segurança padronizados neste tipo de ferramentas.

Além destes cookies, específicos ao nosso site, poderão ser utilizados cookies do Google Analytics que têm como objetivo registar dados estatísticos relativos ao fluxo de visitas e suas características. Os cookies definidos pelo Google Analytics enviam dados somente para o servidor onde está instalado o domínio, o que os torna propriedade desse domínio. Estes dados não podem ser alterados ou recuperados por nenhum serviço ou por outro domínio. A informação obtida através destes meios não permite estabelecer qualquer relacionamento ao nível do endereço de IP dos utilizadores com o propósito de verificar dados pessoais. Consulta de informações adicionais sobre a recolha de dados pelo Google Analytics em www.google.com/policies/privacy/partners/.

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie está a ser enviado. O Utilizador pode configurar o seu browser para informar sempre que um cookie é recebido ou mesmo desativar a sua aceitação, no entanto, alertamos que isso poderá afetar, parcialmente, a utilização de alguma das funcionalidades do site, não tendo uma navegação melhorada e personalizada.

Para mais informações sobre o que são cookies e como são utilizados, consulte a nossa Política de Cookies..

Esta política pode ser modificada, completada e atualizada para cumprir com quaisquer modificações dos serviços prestados pela Lima Cabrita S.A. ou para se adaptar a evolução legal, regulamentar e tecnológica que possa afetar a área da proteção dos dados pessoais, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos.

Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online.

Ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Entidades de RAL disponíveis para contratos celebrados no distrito de Faro:

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve.
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: (+351) 289 823 135
E-mail: apoio@consumidoronline.ptcimaal@mail.telepac.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/